Composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente


O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, é órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA do Estado do Paraná.

O CEMA, criado pela Lei Estadual nº 7.978/1984 e alterações posteriores, apresenta a sua composição conforme o disposto no Decreto Estadual nº 4.447/2001.


ANTÔNIO CARLOS BONETTI
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

JOÃO BATISTA CAMPOS
Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente


Resolução CEMA 069/2009 – Aprova o regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Resolução CEMA 082/2011 – Altera o art. 20 e 24 do regimento interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que integra a Resolução nº 069 de 28 de abril de 2009.

Resolução CEMA 092/2013Altera o § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, que integra a Resolução nº 069 de 28 de abril de 2009.

Resolução CEMA 096/2014 – Altera o Artigo 18 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA.

Resolução CEMA 099/2017 – Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA que integra a Resolução nº 069 de 28 de abril de 2009, com a criação da Câmara Temática Permanente de Educação Ambiental.



A composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente tem as seguintes representações: 

I - o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, como Presidente
II - o Secretário de Estado da Saúde
III - o Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
IV - o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano
V - o Secretário de Estado da Cultura
VI - o Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
VII - a Secretária de Estado da Educação
VIII - o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
IX - o Secretário de Estado  de Esporte e Turismo 
XIX - 4 (quatro) representantes das entidades não governamentais, legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Cadastro de Entidades Não Governamentais - CEENG, indicados de comum acordo pelas referidas entidades, estando aptas a participar do CEMA aquelas que comprovem sua existência legal por mais de 02 (dois) anos em plena atividade, e que tenham, dentre seus objetivos, os de proteção e/ou conservação do meio ambiente;

Titulares Suplentes XX - 2 (dois) representantes das instituições universitárias públicas e privadas de ensino superior do Estado do Paraná; XXI - 2 (dois) representantes das categorias patronais com atividades correlatas ao CEMA;
XXII - 2 (dois) representantes dos trabalhadores com atividades correlatas ao CEMA;
XXIII - 1 (um) representante dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, indicado pela Associação dos Municípios do Paraná - AMP;
XXIV - 1 (um) representante do Conselho Regional de Biologia; CRBIO7-PR
XXV - 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CREA-PR
XXVI - 1 (um) representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária; CRMV-PR
XXVII - 1 (um) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná; OAB-PR
XXVIII - 1 (um) Representante da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal; APRE-PR
XXIX - 1 (um) Representante do Poder Legislativo/Assembleia Legislativa do Paraná; ALP-PR
XXX - 1 (um) Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, FUNDEPAR e Afins; SINDISEAB-PR
XXXI - 1 (um) Representante das Comunidades Indígenas do Estado do Paraná.

§ 1º Os membros mencionados nos incisos I a XVIII são natos, e os dos incisos XIX a XXX são membros designados.

§ 2º O Presidente do CEMA, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo Diretor Geral da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

§ 3º Os membros natos, em suas ausências e impedimentos, serão substituídos por seus respectivos representantes legais ou, ainda, por representante de sua indicação.

§ 4º Os membros designados e seus respectivos suplentes, escolhidos nos termos do § 1º deste artigo, serão nomeados pelo Governador do Estado para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Nos termos do dispositivo anterior ficam nomeadas para comporem o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, período de 2016 – 2018.



 

 

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