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09/08/2012

84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CEMA

Com grande participação dos Membros Conselheiros, convidados e demais interessados, foi realizada no dia 7 de agosto, no LACTEC em Curitiba, a 84ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) com deliberação de várias matérias de interesse da sociedade.

Foi apresentada pelo Grupo de Trabalho criado na Câmara Temática de Qualidade Ambiental do CEMA, e discutida na Reunião, a Minuta de Resolução que trata da descentralização de atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios, conforme prevê a Lei Complementar 140. Essa Minuta encontra-se em processo de discussão onde serão coletadas sugestões para sua melhoria.

Segundo o secretário executivo do CEMA, João Batista Campos, a importância desta resolução está ligada ao processo de descentralização das responsabilidades pela gestão ambiental, de forma compartilhada entre os entes federativos (União, Estados e Municípios). “O município participando mais ativamente e ‘ator’ nesse processo todo”, enfatiza João.

“A necessidade da Resolução foi estabelecida pela Lei Federal Complementar 140, que definiu que são os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente que devem definir as tipologias, considerando a natureza, o porte e o potencial poluidor das atividades a serem licenciadas pelos municípios”, esclarece o secretário Jonel Iurk.

Outro tema deliberado e aprovado foi o cronograma do processo de cadastramento de ONGs ambientalistas para a escolha das que participarão como membros do CEMA na gestão 2013-2014, bem como a Comissão Eleitoral e Observadores.

Participaram da reunião o secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Iurk, secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, superintendente do IBAMA-PR, Jorge Callado, diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Tarcísio Mossato Pinto, diretor presidente do ÁguasParaná, Marcio Nunes, diretor presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) , Amílcar Cavalcante, secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, secretário executivo do CEMA, João Batista Campos, representantes da Secretaria da Saúde, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Saúde (SESA) , Secretaria do Desenvolvimento Urbano (SEDU), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), SIMEPAR, Secretaria da Educação (SEED), Secretaria do Turismo (SETU), FIEP e ONGs .


Minuta de Resolução que trata da descentralização de atividades de licenciamento e fiscalização ambiental

Cronograma do processo de cadastramento de ONG´s ambientalistas

Fonte: ACS-SEMA

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